O Senador Laércio Oliveira do PP apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos para relatar o projeto que corrige o teto de faturamento das empresas de pequeno porte, microempreendimentos e do Microempreendedor Individual -MEI, do sistema tributário Simples Nacional. A proposta prevê reajustes anuais, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
De acordo com as queixas recebidas por Laércio, vindas dos próprios empreendedores, milhares desses pequenos empresários podem fechar as portas, se o governo não fizer o ajuste. “Esses pequenos negócios vão desde panificadoras, salão de beleza, mercearias e feirantes, até consultórios médicos. A grande maioria precisou reajustar os preços dos serviços oferecidos para cobrir o aumento dos gastos com a inflação. Mas não houve lucro, e sim uma tentativa de equilibrar as contas. Mesmo assim, vão precisar mudar para outra faixa de cobrança do Simples, mais alta”, detalhou o parlamentar sergipano.
De janeiro e abril de 2023, os empreendedores individuais, micro e pequenos, foram responsáveis por 94% nos negócios aberto no Brasil. Na proposta defendida por Laércio Oliveira, o reajuste do limite de faturamento ocorreria sempre em janeiro. “Queremos evitar mais perdas para nossos microempreendedores, MEIs em decorrência de prejuízos com a inflação”, enfatizou Laércio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, são mais de 1 milhão de MEIs, micro e pequenas abertas no Brasil só no início do ano passado. O dado indica que a maior parte das novas empresas têm chances de se tornarem Simples Nacional. Contudo podem ser incluídas nesse grupo que está ameaçado de exclusão.
Por Rozendo Aragão, com informações da assessoria parlamentar
Redação C8
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