A Prefeitura de Aracaju recebeu, nesta segunda-feira, 7, representantes de 13 categorias sindicais para dialogar sobre a reforma da previdência municipal, cujo Projeto de Lei Complementar (PLC) já se encontra em tramitação na Câmara de Vereadores. A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os estados e municípios a adequarem seus regimes próprios de previdência às normas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. A reunião teve como objetivo inicial ouvir as propostas dos dirigentes sobre o conteúdo do projeto e construir, a partir do diálogo, alternativas viáveis que preservem direitos e atendam à legislação vigente.
A prefeita Emília Corrêa reforçou o compromisso da gestão com a escuta e o respeito com os funcionários públicos municipais. “Todos sabem da nossa boa vontade para resolver o que for melhor para os servidores. Essa não é uma narrativa, é uma prática. Estamos aqui para solucionar, corrigindo uma obrigação legal, mas, acima de tudo, valorizando aqueles que tanto contribuíram com Aracaju”, destacou.
Durante a reunião, a administração municipal destacou a necessidade de avançar na pauta, considerando que o município está, desde o fim de junho, com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso, o que impossibilita o recebimento de transferências voluntárias da União e compromete o andamento de diversas políticas públicas.
O presidente do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AjuPrev), Luciano Paz, avaliou a reunião como produtiva. “Foi um momento de compreensão mútua, com uma conversa madura. Todos reconhecem a necessidade da reforma. É natural que existam divergências, mas percebemos espaço para construir consensos, o que é fundamental”, ressaltou.
Para o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, Thyago Silva, o diálogo tem sido essencial para os ajustes necessários na proposta. “Existem alguns ajustes que são delimitados por alterações na Constituição Federal e outros para manter a saúde financeira da previdência, para que ela possa se prolongar por muitos e muitos anos. A prefeita esteve na reunião e deixou bem claro que a ideia dela é ajustar. A gente não pode deixar de avançar, nem deixar de ouvir as classes dos representantes sindicais”, destacou.
Além de debater as propostas, os dirigentes sindicais pediram mais tempo para que o PLC seja analisado pelas categorias. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, Shirley Morales, defendeu o adiamento da votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), prevista para a próxima quinta-feira, 10. “A gente sabe que há o entendimento da gestão de que isso precisa ser feito neste momento, mas este momento não precisa ser quinta-feira. Estou vendo que há um diálogo, há uma abertura, mas eu gostaria de fazer essa proposta. Eu sei que o tempo está corrido, mas a proposta é que isso não seja discutido na Câmara de Vereadores esta semana, para que a gente possa ter uma nova rodada de discussões”, pontuou durante a reunião.
No encontro, ficou definida a realização de uma nova reunião nesta quarta-feira, 9, às 15h, desta vez no formato de Mesa de Negociação, com o objetivo de avançar no debate e acolher as propostas apresentadas pelos sindicatos. O vereador Isac Silveira, líder da prefeita na CMA, que participou da reunião, informou que também na quarta-feira deve participar de um encontro com o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, e com a base aliada, para ouvir os representantes das categorias. “Estamos todos caminhando com o mesmo objetivo: retirar da proposta qualquer medida que seja excessivamente dura, para que possamos negociar de forma real o que de fato precisa ser ajustado”, destacou o parlamentar.
Foto e fonte: AAN
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