O deputado federal Nitinho Vitale (PSD/SE) votou contrária a recriação do antigo Seguro DPVAT. A cobrança foi extinta em 2021 sob suspeita de favorecimento. É o seguro qeu é responsável pela indenização em casos de acidentes com vítimas.
“O cidadão brasileiro não suporta tantas cobranças e onerações. Não quero penalizar ainda mais o povo”, justificou o parlamentar, ao comunicar que não seguiria a orientação da bancada.
A votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da Subemenda ao Projeto de Lei n° 233/2023 aconteceu, na noite desta terça-feira (09), sendo aprovada com 441 votos. A cobrança do antigo Seguro DPVAT foi extinta no ano de 2021 sob denúncias de desvios e de favorecimento ilícito.
A atual propositura, de iniciativa do Governo Federal, traz a nova denominação de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT; e retorna para votação no Senado Federal. Sendo aprovada ainda em 2024, poderá ser cobrada no momento do licenciamento veicular, a partir de janeiro de 2025.
Fonte: Assessoria parlamentar
Foto: CMA
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